Ministério Público Eleitoral apresenta mais de 7 mil manifestações no TSE
O Ministério Público Eleitoral apresentou 7.643 manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral no primeiro semestre de 2025. A maior parte (2.765) tratou do mérito dos processos, analisando questões principais das ações judiciais. O procurador-geral eleitoral e também procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco apresentou o balanço durante sessão de encerramento das atividades do primeiro semestre. O […]
MPF celebra 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão com avanços e desafios
O Ministério Público Federal (MPF) destacou conquistas e desafios nos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promulgada em 6 de julho de 2015. A legislação mudou a forma de tratar pessoas com deficiência, invertendo o paradigma: a sociedade deve se adaptar, não a pessoa. A procuradora Aline Caixeta, presidente da […]
Lei que qualifica homicídio e lesão corporal contra membros da Justiça entra em vigor
Entrou em vigor nesta quarta-feira (07/05), a lei 15.134/25. A legislação qualifica os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público (MP), do Judiciário e do sistema de Justiça como um todo. Na prática, além de promotores e procuradores, a nova lei abrange integrantes da magistratura, da Advocacia-Geral da União […]
Lei que amplia pena para crimes contra mulheres com uso de IA já está em vigor
O presidente Lula mostra sua assinatura na lei que amplia penas para crimes contra mulheres com uso de IA. Ele está acompanhado das deputadas Camila Jara (PT-MS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).