Quando se fala em volume de processos na Justiça, uma das principais preocupações diz respeito às ações relacionadas a cobranças das pessoas ou pedidos por garantias e benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme balanço do Conselho Nacional de Justiça, os processos sobre o tema em todos os tribunais totalizaram, este ano, 5,5 milhões (foram, no total, 5.552.626). O quantitativo foi de 633.160 processos a mais, em comparação com os dados observados no ano passado (que foram de 4.919.466 ações, no total).
E isto, porque os dados de 2024 dizem respeito apenas ao período entre janeiro e 31 de outubro, pois o restante só será divulgado integralmente pelo CNJ em fevereiro de 2025. Deste montante de 5,5 milhões, foram julgados 2,5 milhões de processos (ou 2.517.077) este ano. E baixados — para o início de tramitação nas mais diversas Cortes — aproximadamente o mesmo número (2.512.334).
A conta não tem fechado há anos porque, no mesmo período, foram ajuizadas nos tribunais brasileiros outras 2,8 milhões de ações, também de jurisdicionados pleiteando demandas previdenciárias (ou 2.831.739). O que levou, conforme as estatísticas do CNJ, as ações sobre o tema a terem uma taxa de congestionamento de 65,3% na Justiça brasileira.
Segmentos da Justiça
Quando esse quadro é observado em relação às varas federais nos estados (em outras palavras, nos processos apresentados originariamente), o número já é grande. O Conselho apontou que tramitam hoje, em fase inicial, 1,2 milhões de ações referentes ao INSS (ou 1,224.433). Mas o grande congestionamento está, mesmo, nos tribunais regionais federais e nos que sobem para os tribunais superiores.
Dos seis tribunais regionais federais, o que acumula maior número de processos tramitando é o da 1ª Região, onde tramitam atualmente 606.499 deles. Seguido, pela ordem, pelo TRF 5, TRF 4, TRF 3, TRF 2 e TRF 6. Os números de processos em tramitação, no entanto, não são muito diferentes e, com exceção do TRF 2 (onde tramitam pouco mais de 100 mil), ficam na média de 450 mil em cada Corte.
Quadro em 2023
No ano passado, a situação foi parecida. Conforme as estatísticas do mesmo CNJ, das cerca de 6,8 milhões de demandas levadas à Justiça Federal em 2023 sobre os mais diversos assuntos, aproximadamente 3,2 milhões disseram respeito à Previdência Social.
Isto acontece, principalmente, de acordo com técnicos responsáveis pelo gerenciamento destes estudos no Conselho, pelo fato do INSS fazer parte da vida dos brasileiros. Tanto é que a maioria dos pedidos indeferidos pelo Instituto, mesmo que tenham um motivo concreto para ser negado, acaba virando um novo caso na Justiça, na forma de recurso.
Para se ter ideia, em 2023, chegaram à Justiça Federal 1,1 milhão de pedidos referentes a aposentadoria, 1,2 milhão relativos a auxílios diversos, como auxílio-doença e auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade, revisão de benefícios, salário-maternidade e pensão por morte.
Outros cerca de 800 mil foram relativos ao benefício assistencial, que é garantido por lei para idosos ou pessoas com deficiência que não são contribuintes, mas vivem em situação de vulnerabilidade. A maior parte corresponde a casos que passaram antes pelo INSS e foram indeferidos por instâncias administrativas.
Como o ano ainda não acabou, os dados integrais de 2024 ainda não puderam ser contabilizados pelo Ministério da Previdência, mas uma redução no número de processos deve ser sentida a partir de 2025 depois do entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a chamada “revisão da vida toda” da aposentadoria do INSS.
Em setembro, o STF manteve a decisão que barrou essa revisão, que permitia que parte dos aposentados utilizassem contribuições anteriores ao Plano Real.
O Ministério da Previdência tenta colaborar com iniciativas para agilizar perícias e algumas ações que ajudem a reduzir a judicialização. Uma delas é o combate a fraudes. Conforme informações divulgadas pela pasta, 72 operações de combate a fraudes ao INSS realizadas no país entre janeiro e o dia 4 de dezembro permitiram uma economia de R$ 385 milhões aos cofres públicos neste ano. A força-tarefa é integrada pelo ministério, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
