STF inicia julgamento sobre imunidade do ITBI para setor imobiliário – – –
STJ autoriza uso de ação civil pública para combater lei inconstitucional – – –
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Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Público reúne especialistas dos três países no STF – – –
TST mantém demissão por justa causa de engenheiro acusado de assédio e pornografia – – –
Nunes Marques, do TSE, proíbe Eduardo Bolsonaro de questionar segurança das urnas nas redes – – –
Câmara e Senado aprovam indicação de Rodrigo Pacheco para novo ministro do TCU – – –
STF pode concluir julgamento sobre Funrural e analisar outros quatro processos de repercussão geral – – –
STJ marca audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos – – –
STF
STF inicia julgamento sobre imunidade do ITBI para setor imobiliário
TSE
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Nunes Marques, do TSE, proíbe Eduardo Bolsonaro de questionar segurança das urnas nas redes
Congresso Nacional
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STF
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Renata Andréa Joner Parry
Sócia coordenadora de Contencioso Tributário e Direito Público do Torreão & Roller Advogados. Mestre em Direito, com especializações em Direito Tributário e Direito Processual Civil. Autora do livro Consulta Fiscal Federal: Análise Comparada.
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