Home - HJur Hora Juridica

Brasil rebate acusações dos EUA e chama tarifas de “sem justificativa” – – –

MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões – – –

OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia – – –

TST mantém Petrobras responsável por morte de mergulhador terceirizado – – –

Fachin visita Angola e Portugal em missão institucional do STF – – –

Para fins do INSS, desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, decide STJ – – –

TSE estuda com plataformas digitais novas medidas para enfrentar fake news, deepfakes e IA irregular nas eleições – – –

PF amplia apurações sobre bets ilegais que se disfarçam com falsos símbolos e selos do Ministério da Fazenda – – –

TCU libera penduricalhos acima do teto para servidores do Congresso e da própria Corte – – –

STF abre consulta pública para receber propostas de modernização do sistema de Justiça – – –

Presidente do STF de hoje (16) até final de julho é o ministro Alexandre de Moraes – – –

Arujá-SP deve regularizar atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes – – –

Justiça manda iFood indenizar porteiro agredido por entregador em condomínio de Brasília – – –

Carne, café, mel e mais produtos ficam de fora do novo tarifaço dos EUA – – –

Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros vale a partir de 22 de julho – – –

TJSP mantém indenização de R$ 300 mil a família de homem morto em bungee jump – – –

Fachin se reúne com ministro da Fazenda para discutir combate a apostas ilegais – – –

STJ autoriza percentuais distintos para cada condenação, mesmo levando à retroatividade do Pacote Anticrime – – –

Para STJ, registro do SCR, administrado pelo Banco Central, não se equipara com cadastro de inadimplentes – – –

Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares – – –

Montadora é condenada a indenizar por carro que pegou fogo, mesmo tendo mais de 10 anos e poucas revisões – – –

STF vai definir se contribuição abaixo do mínimo mantém qualidade de segurado no INSS – – –

CNJ abre inscrições para integrar observatório de combate ao trabalho escravo e infantil – – –

TJDFT eleva indenização a idosa que caiu de elevador com desnível em condomínio – – –

BRB é condenado a devolver em dobro valores cobrados após pedido de encerramento de conta – – –

OAB defende criação de 15 novas varas federais em apoio a projeto de lei – – –

Banco não é responsável por falsa central quando não há operações incompatíveis com perfil do cliente, decide STJ – – –

Dino cobra dirigentes partidários e reforça que emendas são atribuição exclusiva de parlamentares – – –

PL que regulamenta filtro de relevância é aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial – – –

Operação mira suposta fraude bilionária no ICMS e coloca escritório de Nelson Wilians no centro das investigações – – –

Ministro Nunes Marques, presidente do TSE, libera campanha do Governo sobre bets – – –

Em 1º relatório sobre Operação sem Desconto PF pede indiciamento do ex-presidente do INSS e outras 47 pessoas – – –

Empresa é condenada por expor dados de empregados que entraram na Justiça – – –

Moraes nega pedido de Bacellar para julgamento presencial no STF – – –

Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde – – –

EUA decidem hoje se aplicam tarifas ao Brasil – – –

STM sofre ataque cibernético e tem portal fora do ar – – –

Justiça Federal do DF anula multa aduaneira em processo administrativo que ficou sem julgamento por 7 anos – – –

Ação de Caetano contra Osklen por uso indevido de imagem volta ao início para nova produção de provas – – –

TJRJ suspende afastamento de presidente da SAF do Vasco e intervenção judicial na administração – – –

OAB pede a Moraes garantia de comunicação reservada entre advogado e cliente após suspensão de visitas de Flávio a Bolsonaro – – –

Fachin lança Rede Nacional de Magistrados para combate ao crime organizado – – –

TST eleva para R$ 40 mil indenização de carteiro assaltado e trancado em van dos Correios – – –

Nunes Marques defende critérios científicos e transparência em atuação de institutos de pesquisa eleitoral – – –

TSE reúne partidos e plataformas digitais para debater comunicação eleitoral em 2026 – – –

Ministro André Mendonça, do STF, suspende “janela” da ANTT até ter mais dados sobre segurança do sistema – – –

Dino aciona PGR após auditorias sobre emendas Pix e vê indícios de terceirização ilegal da atividade parlamentar – – –

AP sobre morte de Marielle tem trânsito em julgado e Moraes determina cumprimento da pena aos condenados – – –

STF reafirma que HC pode tramitar junto com recursos e manda STJ julgar pedido da defesa – – –

Sem ter recebido o parecer da PGR que rejeita delação de PH Costa, defesa do ex-presidente do BRB apela à LAI – – –

Rio bane propaganda de bets em espaços públicos e amplia restrições à publicidade de apostas – – –

OAB lança ferramenta para identificar falhas em documentos produzidos com IA – – –

Justiça mantém nulidade de testamento que beneficiou filho de cuidadores de idoso – – –

TJDFT confirma condenação de ex-subgerente por fraude contra cooperativa de crédito – – –

Ministério notifica Google e Apple sobre apostas acessíveis a menores – – –

TSE reúne institutos nesta terça para discutir regras de pesquisas eleitorais – – –

STJ mantém na Justiça estadual furto de bilhete premiado da Mega-Sena – – –

TRT-10 condena três empresas por danos morais por associarem orientação sexual de ex-empregado ao HIV – – –

Moraes proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias – – –

TJDFT anula empréstimo do Mercado Pago validado só por selfie – – –

TRT-BA determina reintegração de bancária demitida por fisiculturismo – – –

Dino suspende regra da Aleam sobre sucessão na presidência – – –

Fachin lança Rede Nacional de Magistrados contra o Crime Organizado – – –

Emendas de liderança movimentaram R$ 1,3 bilhão sem revelar autores, aponta estudo – – –

Corregedor da PCSP proíbe uso de símbolos e da imagem da instituição por agentes e delegados candidatos – – –

STJ reduz em 49% o estoque de processos com reforço de juízes temporários – – –

Corregedoria de Justiça suspende falência do Banco Santos e afasta administrador judicial da entidade – – –

André Mendonça apreende passaporte de publicitário investigado no caso Banco Master – – –

Adversários pedem no STF a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro após carta – – –

Justiça do DF determina pagamento de R$ 111 mil a advogado após 12 anos de atuação – – –

Dino bloqueia bens de Eduardo Cunha por suspeita de indicação irregular de emendas – – –

Novo álbum confirma. The Rolling Stones, para sempre – – –

TST mantém condenação de empresa a pagamento de horas extras para agente de proteção do Aeroporto de Confins – – –

Fim da Novela: STF enterra definitivamente a revisão da vida toda e livra a União de rombo bilionário – – –

TJGO ignora orientação do Supremo e confirma aposentadoria compulsória de juiz – – –

Bloqueio de R$ 119 milhões coloca presidente do PL no centro de investigação sobre emendas parlamentares – – –

Provedor de internet pode não ter condições técnicas para identificar usuário, decide STJ – – –

Sigilo para processos na carreira diplomática é restrito a informações de segurança de Estado, decide TRF 1 – – –

STJ passa a exigir resumo obrigatório em petições e altera rotina da advocacia na Corte – – –

Parceria entre OAB, Universidade de Stanford (EUA) e IDP vai mapear impactos da IA na advocacia brasileira – – –

Operação investiga suspeitos de desviar mais de R$ 5 milhões de contas bancárias em 4 estados – – –

Câmara oficializa perda de mandato de Paulão e Dayany após revisão das sobras eleitorais – – –

STF autoriza nova fase da Compliance Zero focada no publicitário Thiago Miranda, ligado a Vorcaro – – –

MP pede indenização de R$ 120 milhões a Virgínia Fonseca e site de apostas Blaze – – –

Governo endurece regras para propaganda de bets – – –

André Mendonça autoriza busca contra publicitário ligado a Vorcaro e acusado de intimidação a jornalistas – – –

Cirurgias que constam no rol da ANS podem ser autorizadas para quem passa por redesignação sexual – – –

TJRJ mantém condenação à CBF por divulgar, sem crédito, foto de destaque da seleção brasileira em 1970 – – –

Mato Grosso do Sul é berço de mudança histórica que criminalizou feminicídio como crime autônomo – – –

Errata: foto incorreta em publicação sobre esquema do PCC – – –

Festa de nomeações: Presidente Lula nomeou 23 magistrados para TRFs, TRTs e TREs nos últimos dias – – –

Penhora alcança pagamentos da CazéTV a Romário em execução de R$ 32 milhões – – –

Justiça de SP revoga prisão de dois investigados por morte em rope jump e MP pede indiciamento de outros quatro – – –

STJ reconhece dano moral coletivo por demora de 20 anos na titulação de território quilombola em Sergipe – – –

PF deflagra operação para investigar desvio de verba proveniente de emendas parlamentares no RJ – – –

Cliente é indenizada por falha em migração de plano de saúde – – –

Justiça mantém indenização para mãe de jovem que morreu após cair de ponte em parque – – –

Última arma de Bolsonaro é recolhida no Rio Grande do Sul – – –

Fim da aposentadoria como punição para juízes é aprovado na CCJ da Câmara – – –

Regras para a propaganda intrapartidária exigem atenção dos pré-candidatos – – –

Governo Federal

Brasil rebate acusações dos EUA e chama tarifas de “sem justificativa”

Ministério Público

MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões

Tribunais Superiores

TSE estuda com plataformas digitais novas medidas para enfrentar fake news, deepfakes...

TSE estuda com plataformas digitais novas medidas para enfrentar fake news, deepfakes e IA irregular nas eleições

Estaduais

PF amplia apurações sobre bets ilegais que se disfarçam com falsos símbolos e selos d...

PF amplia apurações sobre bets ilegais que se disfarçam com falsos símbolos e selos do Ministério da Fazenda

Destaques

Órgãos de Controle

TCU libera penduricalhos acima do teto para servidores do Congresso e da própria Corte

STF

Presidente do STF de hoje (16) até final de julho é o ministro Alexandre de Moraes

Economia

Carne, café, mel e mais produtos ficam de fora do novo tarifaço dos EUA

Economia

Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros vale a partir de 22 de julho

STF

Fachin se reúne com ministro da Fazenda para discutir combate a apostas ilegais

STF

Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares

Jornal HJur

Ministros julgam 9 recursos contra decisão sobre o Marco Civil

10 jun.

25min.

GRAVAÇÕES JORNAL HJUR

Conteúdo em Vídeo

Artigos & Opinião

Stefani Ráo Favaretto

Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM e sócia da Abreu Sampaio Advocacia.

Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital

Por Stefani Ráo Favaretto* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão publicado nesta quarta-feira 24.06.2026, que um e-mail sem assinatura e sem os requisitos mínim...

Lucas Almeida

Advogado formado pela PUC-SP, integrante do escritório Abreu Sampaio Advocacia

Se o celular não é um bem essencial, o que é?

Por Lucas Almeida Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o celular não é um bem essencial, afastando a obrigação de troca imediata em caso de defeito...