38 Anos da Constituição Cidadã: A História e o Impacto no Nosso Dia a Dia
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Lei Maria da Penha Completa 20 anos
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Ex funcionária do banco teve seu pedido negado.
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Artigos & Opinião
Renata Andréa Joner Parry
Sócia coordenadora de Contencioso Tributário e Direito Público do Torreão & Roller Advogados. Mestre em Direito, com especializações em Direito Tributário e Direito Processual Civil. Autora do livro Consulta Fiscal Federal: Análise Comparada.
ITBI na integralização de capital: Os limites da aplicação do Tema 796 na integralização de capital após a LC 227/2026
O STF se prepara para retomar, em sessão presencial, uma das principais controvérsias atuais sobre o ITBI na integralização de capital. No Tema 1.348, discute-se se a imunidade prevista no art. 156, §...
Lucas Almeida
Advogado formado pela PUC-SP, integrante do escritório Abreu Sampaio Advocacia
O que mudou a “Lei Felca” ou o ECA Digital para pais, influenciadores e empresas?
Por Lucas Almeida e Maria Lucia Vieceli
Você grava vídeos brincando ou praticando esportes com seus filhos para as redes sociais? Sua loja de roupas infantis costuma fazer parcerias com influenciad...
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